Por: Ana Lúcia Pacheco Gambardella Souza - Referência Técnica em Gestão em Saúde
VOCÊ SABIA?
O Brasil possui mais de 45,6 milhões de pessoas com alguma Deficiência, ou seja,23,9% da população. Desse valor, a Deficiência mental ou Intelectual foi declarada por mais de 2,6 milhões de Brasileiros, cerca de 1,4% da população brasileira, segundo o último CENSO realizado em 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1)
A Deficiência Intelectual é o estado de desenvolvimento incompleto ou estagnado, resultando em dificuldade no processo de aprendizagem, de entendimento, nos aspectos da memória e no uso de recursos aprendidos frente a situações do cotidiano. Como exemplo tem-se a Síndrome de Down ou Trissomia do 21, Paralisia Cerebral e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Já a Deficiência Múltipla é quando há duas Deficiências ou mais simultaneamente, sejam elas Intelectuais, Físicas ou ambas combinadas.(2)
A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é uma Campanha Anual, desenvolvida de 21 a 28/8, pela Federação Nacional das Apaes, desde 1963. Foi introduzida no Calendário Nacional pela Lei nº 13.585/2017. A Campanha permeia os trabalhos desenvolvidos pela Instituição ao longo de todo ano, como instrumento de defesa e garantia de direitos e Mobilização Social.(3)
O Objetivo é divulgar conhecimento sobre as condições sociais das pessoas em situação de Deficiência Intelectual e Múltipla, como meio de transformação da realidade, superando as barreiras que as impedem de participar coletivamente em igualdade de condições com as demais pessoas. A cada ano é definido um tema, que busca conscientizar a sociedade acerca de determinadas necessidades para inclusão plena. Autonomia, Protagonismo e Independência, têm sido conceitos recorrentes, a campanha tem sido uma ferramenta para promoção de uma atitude de eminência para com a pessoa em situação. (3)
Em 2021, o tema norteador da Campanha é ¨ É tempo de transformar CONHECIMENTO EM AÇÃO¨. Esse tema aponta para o fato de que hoje o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo no que se refere à garantia de direitos das pessoas em situação de Deficiência, no entanto, na prática, a maior parte do que se assegura a Lei não é acessível a todos. (3)
Este ano nos propomos a provocar o Debate Nacional levando as pessoas em situação de Deficiência intelectual e Múltipla conhecimento sobre seus direitos, a partir de conteúdos acessíveis sobre transporte, moradia, acesso à Educação. Saúde e Assistência social, PENSANDO EM COMO ASSEGURAR QUE ESSES DIREITOS SE EFETIVEM NA PRÁTICA. (3)
1-DIREITO A PASSE LIVRE
Passe livre é direito das Pessoas com Deficiência, nas viagens interestaduais o benefício se estende também ao acompanhante.(3)
2- A IMPORTÂNCIA DA EQUOTERAPIA (TERAPIA COM CAVALOS) NO TRATAMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Desenvolvimento da força muscular, conscientização do próprio corpo e aperfeiçoamento da coordenação motora e do equilíbrio são um dos benefícios que a Equoterapia proporciona às pessoas com Deficiência que utilizam o método. (4)
3-ISENÇÃO DO SERVIÇO MILITAR
A Isenção ao serviço militar obrigatório é direito das pessoas com Deficiência física definitiva, notoriamente incapaz ou com incapacidade temporária.(5)
4-DIREITO À EDUCAÇÃO
A Educação Inclusiva consiste em superar o enfoque tecnicista e conteudista, na direção da valorização do Ensino da convivência na diversidade com equidade, respeito, reciprocidade e ética.(6)
O artigo 208 da Constituição Federal dá o direito à pessoa com Deficiência de frequentar a escola regular de ensino, seja ela pública ou particular, incluindo pré-escola, ensino fundamental, médio e universitário. (7)
5-DIREITO À SAÚDE
A Pessoa com Deficiência tem direito a receber informações do Médico sobre sua Deficiência inclusive as consequências que ela traz, tem direito a medicação gratuita. Não pode haver impedimento de participação nos planos de assistência médica, seguros privados de assistência à saúde às pessoas com Deficiência.(7)
6-DIREITO AO TRABALHO
A Pessoa com Deficiência Intelectual, tem direito ao trabalho garantido pela Constituição Federal a todos, sem distinção, desde que tenham habilidades e a qualificação profissional exigidas para as funções a serem exercidas.(7)
26/08 – SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA
Referências:
- 1.Cartilha do Censo 2010-Pessoas com Deficiência Luíza Maria Borges Oliveira/Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR)/ Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD)/ Coordenação- Geral do Sistema de Informações sobre a Pessoa com Deficiência; Brasília: SDH-PR/SNPD, 2012.
- 2.Governo do Estado do Paraná, Secretaria da Saúde.25/8/2020
- 3.APAE Brasil- Federação Nacional das APAES, por Rhayana Quintas- Publicado 8/7/2021.
- 4.APAE Brasil- Federação Nacional das APAES, por Giovana Brandão-Publicado em 11/08/2021
- 5.MINISTÉRIO DA DEFESA. EXÉRCITO BRASILEIRO BRAÇO FORTE MÃO AMIGA
- 6.CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA- SANTA CATARINA-12ª Região -Adriano Henrique Nuernberg Professor de UFSC
- 7.43ª SEMANA NACIONAL DO EXCEPCIONAL, EVENTO REALIZADO EM 23 DE AGOSTO EM2007, fruto da parceria entre as organizações . ADERE- ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO EXCEPCIONAL; ADID- ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO DOWN E APAE DE SÃO PAULO- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PAULO.
